RJ questiona decisão judicial que mandou expedir licença prévia para exploração de aterro sanitário

O recurso é contra decisão colegiada (acórdão) do TJ-RJ que ratificou mandado de segurança concedido à construtora.

Liminar exige estudo ambiental para autorização da queima da palha da cana

Será aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação judicial

Nova decisão judicial evidencia a importância do conhecimento sobre os campos privativos da Administração

Pedido de cancelamento de registro no CRA-SP foi negado pela justiça, que reconheceu no objeto social da empresa atividades exclusivas da profissão.

Decisão judicial reitera a obrigatoriedade de registro no CRA-SP para administradoras de condomínios

Empresas que atuam no setor estão sujeitas à fiscalização e controle dos Conselhos Regionais de Administração.

É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

processo judicial e é feita direto no Cartório do RGI através de Advogado ou Defensor Público.

Questões de Direito Comercial.

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de

MPF/PA vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou o leilão, o que pode se configurar como desobediência à ordem judicial.

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

O aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor varejista: desafios e oportunidades

Por Mara Denise Poffo Wilhelm

Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

O presente artigo tem como finalidade trazer à baila as facetas do meio ambiente, superando-se a

In dubio pro ambiente? O critério da norma mais favorável ao meio ambiente

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu

Recuperação Judicial e Agronegócio: Alento Legal em Tempos de Crise Sistêmica

Por Breno Augusto Pinto de MirandaAdvogado especialista em reestruturação empresarial. Conselheiro Federal da OAB e Presidente do IBAJUD

Advogada barrada em tribunal entrará com ação judicial contra o Estado

Usando saia pouco acima do joelho, ela foi impedida por militares de entrar no local

MPF/SC requer que Fatma cumpra sentença

Multa imposta à Fundação por não cumprir determinação judicial soma R$ 2,835 milhões

Fake News e o Ambiente Corporativo

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Música ambiente quais direitos autorais envolvidos?

Supermercados, shopping centers, escolas de dança, lojas comerciais em geral, restaurantes...

Município deve reparar prejuízo ao meio ambiente

Município explorou atividades sem licença ambiental e sem observar as mínimas condições sanitárias

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

Desorganização administrativa. Deterioração do ambiente de trabalho.

Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.